O que pode mudar na internet? Artigo 13

O famoso youtuber português Wuant fez um vídeo alarmista sobre o fim da Internet. Tudo por causa de uma lei que o Parlamento Europeu votou e aprovou e que reforça os poderes dos direitos de autor.

O que pode mudar na internet?

O primeiro sinal foi dado pela Comissão Europeia no passado mês de julho. A proposta para uma nova diretiva dos direitos de autor foi chumbada nessa altura. No início do mês de setembro, o Parlamento Europeu votou a mesma proposta. Desta vez, os controversos artigos 11 e 13 foram aprovados e os alarmes soaram.

A nova legislação só deve entrar em vigor em 2019, mas já fez correr muita tinta. Estará a criatividade na Internet a chegar ao fim?

A proposta foi aprovada em plenário por 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções. As alterações introduzidas reforçam os direitos de quem produz conteúdos, que são depois partilhados na Internet. Músicos, intérpretes e argumentistas podem passar a ser pagos de cada vez que o seu trabalho for utilizado por plataformas de partilha como o YouTube, Facebook e até o próprio Google.

Esta votação surge dois anos depois de um intenso lobby levado a cabo por criadores de conteúdos, Paul MacCartney entre eles, contra empresas que agregam conteúdos na Internet, como é o caso da Wikipédia, a maior enciclopédia na Internet, que funciona graças aos contributos dos próprios utilizadores.

Até ao momento, ainda não são conhecidos os contornos concretos da aplicação legal definitiva da proposta já aprovada, mas, para perceber melhor a implicações, a Google e o Facebook poderão ter de pagar por cada conteúdo (uma notícia de jornal, por exemplo) partilhado através dos seus serviços.

A “censura” na Internet

Ao “Financial Times” (FT), Axel Voss, um eurodeputado de centro-direita alemão, garantiu que a nova lei vai ajudar a sustentar as indústrias criativas da Europa, negando que a sua aplicação possa destruir a Internet como existe agora. “Estou convencido de que quando a poeira assentar, as pessoas perceberão que a Internet continua tão livre como está agora. Criadores e jornalistas estarão a ganhar uma parcela mais justa sobre aquilo que produzem”, explicou.

Mas nem todos pensam da mesma maneira. “A grande questão suscitada por este diploma é a legitimação da censura”, disse Marisa Matias, eurodeputada do Bloco de Esquerda, que, tal como João Ferreira ou João Pimenta Lopes, ambos do PCP, votaram contra este documento.

“As alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu legitimam a utilização de filtros de censura por parte das plataformas digitais”, refere. Para a eurodeputada portuguesa, “o que esta em causa é mesmo a liberdade de criação, a liberdade de informação, a liberdade de expressão e todas as liberdades”.

Uma posição partilhada por Julia Reda. A eurodeputada, membro do Partido Europeu Pirata, em declarações ao FT foi perentória: “Qualquer coisa que quisermos publicar na Internet terá que ser primeiro aprovada por uma espécie de filtros. Os memes podem ser apanhados por estes mecanismos”.

Questionada sobre quem mais pode ganhar com esta nova Diretiva, Marisa Matias não tem dúvidas em destacar as principais plataformas digitais. “É obviamente uma vitória para as plataformas digitais que passam a dispor legitimamente de uma máquina censória que podem utilizar de acordo com os seus interesses. E todos sabemos que os principais, se não únicos, interesses destas plataformas são económicos”, sublinhou.

Meio académico olha com desconfiança para nova lei

Quem também demonstra preocupação face a esta nova lei é a comunidade académica. “Vai limitar a possibilidade das empresas e universidades europeias competirem internacionalmente em áreas como a análise de dados ou a inteligência artificial”, disse, Iryna Kuchma, da Electronic Information for Libraries (EIFL), uma rede internacional de bibliotecas digitais.

A ativista na área do Acesso Aberto critica a nova lei que considera ser “uma forte ameaça à liberdade de expressão” e uma “forma massiva de censura”, que “pode limitar a competição e a inovação”.

Para Iryna, a nova diretiva vai dificultar o trabalho dos bloggers e plataformas como a Wikipédia e vai beneficiar grandes as grandes empresas. “Os grupos de media mais importantes vão ter mais controlo sobre a forma como acedemos aos conteúdos, o que usamos e o que partilhamos na Internet”, adverte.

Fonte: [JN]