O que faz um Delegado de Protecção de Dados

Com a chegada da RGPD, surge também uma nova função nas empresas relacionadas com a área das tecnologias, o Delegado de Protecção de Dados. Este profissional é o responsável pelo cumprimento do novo regulamento da protecção de dados.

Segundo o artigo 37 do Regulamento, o RGPD exige que se designe um Delegado de Protecção de Dados (DPD) em alguns casos para que se garanta o cumprimento do RGPD.

Que tipo de formação deve ter um Delegado de Protecção de Dados?

Um Delegado de Protecção de Dados deve ser um profissional das tecnologias de informação, que tenha formação tecnológica, ter uma certificação actualizada que confirme a sua formação como DPD (não é obrigatório por lei, mas facilita no processo de formação) e ter conhecimentos legais, embora não precise de ser licenciado em Direito.

Quais as funções de um Delegado de Protecção de Dados?

Um DPD deve informar e aconselhar a empresa sobre os requisitos a cumprir impostos pela RGPD, supervisionar o cumprimento do regulamento e ser o ponto de contacto entre a empresa e a Autoridade de Controlo de Protecção de Dados.

Que empresas são obrigadas a ter um DPD?

Todas as entidades públicas, as organizações que registem e analisem características psicológicas e de comportamento nas pessoas, empresas que monitorizem de forma periódica e sistemática titulares de dados, em grande escala e também empresas que trabalhem com categorias de dados especiais. Por exemplo, etnia, ideologia, religião, dados genéticos, orientação sexual, etc.